ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 13-11-2008.
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Neuza Canabarro, Nilo
Santos, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart,
Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen, Maria Celeste, Maria
Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro e Mauro Zacher. À
MESA, foram encaminhados: pela Vereadora Neuza Canabarro, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 246/08 (Processo nº 6147/08); pelo Vereador Sebastião Melo, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 247/08 (Processo nº 6149/08). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 010/08,
deferido pelo Senhor Presidente, de autoria da Vereadora Margarete Moraes,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia
dezessete de novembro do corrente, na posse do Senhor Sérgio Mamberti na
Presidência da Fundação Nacional da Arte, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1219122, 1226626, 1227118,
1227169 e 1227821/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda,
Nonagésima Terceira, Nonagésima Quarta e Nonagésima Quinta Sessões Ordinárias e
da Décima Segunda Sessão Extraordinária. A seguir, o Senhor Presidente
procedeu à leitura do Precedente Legislativo nº 01, elaborado com base no
artigo 15, inciso I, alínea “f”, do Regimento, que determina o arquivamento de
plano de proposições de iniciativa do Poder Legislativo que veiculem comando
meramente autorizativo. Ainda, prestou informações acerca dos trabalhos
desenvolvidos pela Comissão constituída nesta Casa para revisar, sistematizar e
compilar a legislação municipal vigente, nos termos da Portaria nº 406/08. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz contestou matéria publicada hoje
pelo jornal Correio do Povo, intitulada “Câmara aprova projeto dos espigões”.
Sobre o assunto, destacou que o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
006/08, aprovado ontem por esta Casa, não amplia índices construtivos, mas
modifica o regime urbanístico da área do Pontal do Estaleiro, que passa de exclusivamente
comercial para misto, viabilizando a construção de prédios de uso residencial
naquela área. O Vereador João Antonio Dib comentou a repercussão, na imprensa,
da apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, ocorrida
nas Sessões de ontem nesta Câmara. Ainda, mencionando insinuações observadas
por Sua Excelência, quanto à possibilidade de terem ocorrido irregularidades no
referido processo de votação, declarou ter colocado à disposição dos órgãos
legais todas as informações que forem requeridas acerca de suas contas bancárias
e telefônicas. A Vereadora Maristela
Maffei discorreu acerca da apreciação por este Legislativo, ontem, do Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que altera o regime urbanístico
da área denominada Pontal do Estaleiro. Em relação ao assunto, explicou os
motivos que levaram Sua Excelência a se abster na votação dessa matéria e
elogiou a forma como o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, conduziu esse processo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr.
Raul discorreu sobre a realização da 1ª Mostra de Vigilância em Saúde,
realizada no Cais do Porto, especialmente no esclarecimento aos jovens acerca
da importância do aspecto preventivo na área da saúde. Também, exaltou convênio
assinado pela Prefeitura Municipal para a distribuição de alimentos e, finalizando,
explicou os motivos que o levaram a votar contrariamente ao Projeto de Lei
referente à urbanização da área do Pontal do Estaleiro. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Guilherme Barbosa saudou o Vereador Dr. Raul pelo alto nível
de suas manifestações. Também, comentando a alteração, ontem, do regime urbanístico
do Pontal do Estaleiro, referiu-se a denúncias de que Vereadores teriam
recebido vantagens indevidas para aprovarem o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/08 e sugeriu que os Senhores Vereadores abram mão de seus
sigilos bancários e telefônicos. A seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo
Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo: de nº 140/08, de autoria do Vereador Beto Moesch, hoje, na palestra
“Reaproveitamento de água agora é lei”, às quinze horas, no Sindicato dos
Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; de nos
046 e 049/08, de autoria do Vereador Maurício Dziedricki, respectivamente
amanhã, na Assembléia Geral Ordinária do Conselho Geral de Clubes de Mães e
VIII Olimpíada Amadora Estadual de Clubes de Mães, às quatorze horas e trinta
minutos, no Município de Tramandaí – RS –, e no dia quinze de novembro do
corrente, na solenidade de abertura da 34ª Semana da Restinga, às dezenove
horas e trinta minutos, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José
Ismael Heinen debateu a repercussão da aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei
que permite alterações na construção de prédios na área do Pontal do Estaleiro,
repudiando ilações divulgadas na imprensa, de que teria havido favorecimento
financeiro para que alguns Vereadores aprovassem o referido Projeto. Também,
elogiou parecer do Tribunal de Justiça do Estado, referente à manutenção da Lei
Municipal nº 10.398/08, que proíbe o uso, em alguns ambientes, de capacetes por
motociclistas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, a Vereadora Margarete
Moraes rechaçou a aprovação por esta Casa, ontem, de alteração do regime
urbanístico do Pontal do Estaleiro, reiterando que o Projeto de Lei
Complementar nº 006/08 deveria ter passado pela análise das Comissões
Permanentes antes de ser votado no Plenário. Nesse sentido, enalteceu a postura
adotada pelo Vereador Adeli Sell na análise desse Projeto, atribuindo a esse
Parlamentar a unidade da Bancada do PT nessa votação. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Elias Vidal, contestou
manchete publicada pelo jornal Correio do Povo de hoje, que noticiou que este
Legislativo aprovou a construção de “espigões” na orla do Lago Guaíba. Sobre o
tema, analisou a votação ocorrida ontem nesta Casa, criticando as ilações de
que teria havido favorecimento financeiro para aprovação do Projeto de Lei
sobre a urbanização do Pontal do Estaleiro. Às quinze horas e quarenta e dois
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo
Vereador Mauro Zacher, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson.
Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, comunicamos à Casa que estamos, neste momento,
produzindo um fato muito importante para o futuro do nosso Legislativo, que são
os nossos precedentes. V. Exas sabem que estamos trabalhando
firmemente na revisão de nossas leis, e, no final deste ano, o grupo de
trabalho composto pela Rosi, representando o Legislativo, com outros
funcionários da Câmara e do Executivo, Ver. Luiz Braz, vai entregar a primeira
leva, que é a unificação da legislação dos Ambulantes. São mais de 60 leis que
irão se tornar numa lei só, unificada. Estamos fazendo isso também em relação a
outras leis.
Se enxugamos por um lado - olhando para o futuro -,
nós criamos o primeiro Precedente Legislativo. O que significa isso? Nós
fizemos um encaminhamento da Mesa Diretora à Comissão de Justiça. A Comissão de
Justiça cumpriu seu trâmite e aprovou o Precedente Legislativo nº 01. Ele é de
um avanço enorme para a nossa Casa. (Lê.): “Precedente Legislativo nº 01. 1 -
Serão arquivados de plano, dando-se ciência ao autor, os projetos legislativos
impróprios, assim compreendidas as proposições de iniciativa do Poder
Legislativo que veiculem comando meramente autorizativo, expresso por quaisquer
termos que retirem da norma seu caráter imperativo, tais como ‘autoriza’,
‘faculta’, ‘permite’, ‘possibilita’ e outros, ressalvadas as matérias
autorizativas próprias, de competência da Câmara Municipal e previstas no
Regimento e na Lei Orgânica do Município. 2 - O disposto no item nº 1 aplica-se
aos projetos legislativos impróprios, de comando autorizativo, que autorizam obrigações de fazer ou
não fazer aos Poderes Executivos do Município, Estado ou União e a entidades
privadas. 3 - Serão arquivados os projetos autorizativos em tramitação, ainda
que já incluídos na Ordem do Dia. 4 - Serão declaradas prejudicadas as emendas
e substitutivos que incorporem caráter autorizativo a proposições que detenham
comando imperativo e que estejam em regular tramitação. 5 - Serão devolvidos ao
autor, para fins de ajuste e correções, sob pena de arquivamento, caso não
sejam ajustados ou corrigidos, os projetos legislativos próprios que, embora
tenham seu comando ou dispositivo principal dotado de imperatividade, também
contenha outro comando ou dispositivo que veicule mera autorização”.
Eu quero agradecer a todos
os membros da Mesa: Vereadores Carlos Todeschini, Aldacir Oliboni, Ervino Besson,
Claudio Sebenelo, Maristela Meneghetti, pois este foi um processo coletivo.
Vejam bem, nós já tivemos aqui longas discussões; quando um Vereador tem uma
boa idéia, vamos ter a criatividade e, quem sabe, fazer uma indicação ao
Prefeito, vamos criar um instrumento, mas não fazer um processo, ir para a
Comissão de Justiça, pedir parecer na Procuradoria, usar a tribuna, fazer
debate e autorizar o Prefeito a fazer aquilo que ele está autorizado a fazer.
Isso não é a melhor prática legislativa! Então, acho que houve um avanço
enorme.
Vou
dizer mais; vou consultar a Mesa sobre um segundo Precedente, que seria o
seguinte, Ver. Bernardino Vendruscolo: qualquer Vereador que propõe isenção de
passagem, que diga de onde virão os recursos. Por quê? Hoje 30% dos passageiros
não pagam passagem em Porto Alegre, portanto, isso é um saco sem fundo. Então,
se eu quero propor isenção, que eu diga de onde está vindo o recurso. É uma boa
matéria para debate.
Eu
queria agradecer, Rosi, pelo teu trabalho, pelo trabalho da tua equipe, à nossa
Diretoria Legislativa, e dizer que vocês, agora, têm de avançar mais. O
desafio, ao ler este Precedente, é que vocês possam avançar mais, especialmente
na direção das leis inconstitucionais, das leis impróprias, das leis inócuas,
das leis que não funcionam na Cidade e que precisam ser extirpadas. Parabéns!
Muito obrigado. (Palmas.)
Convido
os Srs. Líderes ou representações das Bancadas para se aproximarem à Mesa para
uma deliberação. (Pausa.) A reunião de Mesa, que sempre ocorre nas quartas-feiras, em
função da votação que se estendeu ontem até quase às 23h, será realizada hoje.
Portanto, agradeço a compreensão dos Srs. Líderes.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu não me importo, porque acredito que
isso faça parte do jogo, de ser criticado ou ser elogiado porque votei desta ou
daquela forma em algum projeto, ou por ter feito um pronunciamento aqui que
desagradou alguém ou agradou outro alguém; isso é absolutamente normal na vida
do representante da sociedade. Como eu sou jornalista, gosto de ser um
fiscalizador dos meus colegas com relação às suas matérias, porque, lendo as
matérias dos meus colegas, eu acabo me aperfeiçoando também em relação à minha
função, que aprendi a fazer e desenvolvi durante toda a minha vida: sou
jornalista. E o jornal Correio do Povo, hoje, não foi, na verdade, um órgão de
jornalismo, porque o verdadeiro órgão de jornalismo vai informar os seus
leitores ou os seus ouvintes - aqui, no caso, leitores - com relação a um fato
ocorrido, ou se ele quiser dar opinião sobre o fato, também pode fazê-lo.
Agora, o que o órgão não pode fazer é mentir, porque senão ele estará
malformando a opinião pública.
O jornal Correio do Povo faz a sua matéria de capa
com a seguinte manchete: “Câmara aprova projeto dos espigões”. Não foi isso que
nós aprovamos ontem!
(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Todeschini, V. Exª não leu
o Projeto. Desculpe-me, mas se V. Exª disser que nós aprovamos algum espigão
ontem aqui, V. Exª não leu o Projeto, não conhece o Projeto que votou. O que
nós votamos aqui, ontem...
(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Guilherme, nem mesmo o
paredão, porque V. Exª também votou uma Emenda deste Vereador, colocando os
índices da Lei nº 470, V. Exª votou, assim como eu votei, que é um ponto zero.
Então, se alguém aqui aprovou paredão, a Casa toda aprovou o paredão, mas um
ponto zero não vai fazer paredão naquela quantidade de terreno. Outra: os 43
metros que estavam sendo anunciados no Projeto, nós retiramos também; se deixou
tudo para o EVU.
Então, eu quero saber onde, naquele Projeto que nós votamos ontem, está indicando algum espigão ou algum paredão? Não existe isso! O que nós aprovamos ontem, aqui, foi simplesmente a mudança de atividade, que era uma atividade simplesmente comercial e passou para uma atividade mista. Só isso, Ver. Guilherme e Ver. Todeschini, V. Exas. são pessoas inteligentes, Vereadores que acompanham bem o que acontece aqui na Casa, e sabem que o que nós votamos aqui foi somente isso! Nós não votamos espigões! E, aí, diz a matéria: (Lê.): “A Câmara aprovou, às 21h36min de ontem, Projeto de Lei Complementar conhecido como Pontal do Estaleiro. A decisão permitirá a construção de espigões na orla do Guaíba”. Ora, se forem construídos espigões na orla do Guaíba, vai ser porque o EVU - porque tudo depende do EVU, não depende de nós aqui - o Estudo de Viabilidade Urbanística, que é um problema dos Técnicos do Planejamento, dos Técnicos da Prefeitura e dos empreendedores. Nós aprovamos, ontem, aqui, simplesmente uma mudança de atividade. Eu não sei se o jornalista é mal informado, não conheceu bem a matéria ou não interpretou bem a matéria, mas eu não posso acreditar que tenha sido mal-intencionado, porque aí fica ruim demais para um jornalista! Nós não podemos admitir que o jornalista seja mal-intencionado. Então, eu acredito que ele deve, realmente, estar mal informado. Mas eu peço, Presidente, e aí, realmente, é uma responsabilidade da Mesa da Casa, juntamente com as Lideranças, que o Jornal faça a correção da nota, porque o Jornal não publicou exatamente aquilo que foi aprovado aqui pela Câmara. O Jornal poderia ter opinião a respeito daquilo que foi aprovado pela Câmara; isso, é claro, todo o jornalista pode fazer. Agora, o que o Jornal não pode fazer é confundir a opinião pública, dizendo que nós aprovamos aqui a construção de espigões, quando, na verdade, nós não fizemos isso. Aliás, diga-se de passagem, só o Jornal Correio do Povo agiu desta forma; os outros jornais que eu li disseram que pode haver um projeto que dê vazão a isso, com o EVU.
Agora, o Jornal Correio do Povo, e aí eu não sei,
não quero entrar nessa briga, mas esse Jornal colocou uma nota que não é
verdadeira. Eu acho que esta Casa tem a obrigação de pedir a correção dessa
nota para que a opinião pública possa ser bem informada. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadoras, Sras Vereadoras, desde logo, eu quero
dizer que não culpo a imprensa pelas notícias que foram veiculadas. Eu culparia
aqueles Vereadores que, de repente, não entenderam bem o que ocorria aqui.
Ontem, eu deixei claro que nós não estávamos aprovando um metro quadrado de
construção. Não cabe à Câmara Municipal aprovar projetos arquitetônicos. Nós alteramos
uma lei, cujo artigo 2º era de redação deste Vereador em 2001, permitindo
miscigenação. Fato que, no Conselho do Meio Ambiente, onde estava presente o Ver. Beto Moesch,
também foi aprovado. Portanto, não houve nada de mais. É por isso que, ao ouvir,
hoje, entrevista na Rádio Guaíba, pensei e lembrei de uma frase: “Honni soit
qui mal y pense”: “Por vil seja tido quem a isso der mau sentido”.
Na mesma hora eu consegui falar com a Rádio Guaíba e disse, e digo agora a V.
Exª, ao Juizado, enfim, ao Ministério Público, ao Judiciário, a quem quiser:
estou colocando o meu sigilo fiscal, o meu sigilo bancário, o meu sigilo
telefônico à disposição das autoridades. Estou colocando mais: a minha casa
pode ser vasculhada por autoridades, sem mandado; é só chegar lá e dizer: “eu
vim examinar o que tem dentro da sua casa”. Pode chegar; não tem problema
nenhum! Eu não escondi nada na vida, e não haveria de ser agora que um Vereador
vá lá na tribuna, na rádio, dizer e insinuar coisas. Então, é por isso que eu
digo: “Honni soit qui mal y pense”; realmente, é isso que acontece.
Eu
tenho certeza de que os Vereadores, alguns, pelo menos, estudaram; outros não
entenderam o que estava ocorrendo; isso eu disse aqui ontem: não entenderam o
que estava ocorrendo! Não estávamos aprovando um projeto arquitetônico, porque
não cabe à Câmara Municipal de Porto Alegre aprovar projeto arquitetônico. Esse
projeto, se entrar na Prefeitura, vai ter o projeto arquitetônico, o projeto
hidráulico, o projeto elétrico, a licença ambiental, tudo, o Estudo de
Viabilidade Urbanística. O Executivo deve fazer isso, e não a Câmara, que não
tem condições, não tem técnicos para fazer isso.
Há
Vereadores que chegaram a não entender o que estava sendo votado, trataram da
Revolução, lembraram da ditadura, trataram do Governo Lula, trataram de tudo,
mas não trataram do Projeto. Eu disse, quando entrei aqui, que eu estava
indeciso, porque esperava que aqueles que eram contrários trouxessem razões
para que eu também me posicionasse contrariamente. Mas essas razões não
aconteceram, e eu logo vi que eles não sabiam o que estavam fazendo, não sabiam
o que estavam dizendo, apenas criticavam empresários...
Então,
não é isso; não é esse o papel da Câmara. O papel da Câmara é legislar clara,
concisa e precisamente. Como eu disse, foi discutido ontem o art. 2º da Lei nº
470. Em 2001, quando a Lei nº 470 se tornou lei, foi aprovada com Emenda deste
Vereador, alterando o art. 2º, que é o que fala em densidade, atividades,
comércio varejista, serviços, exceto o de oficinas que não estejam vinculadas a
atividades náuticas, atividades especiais, índice de aproveitamento um, que foi
o que foi votado ontem, volumetria, código 25, está tudo aqui! Nós apenas
permitimos o que o Conselho do Meio Ambiente, do Sr. Beto Moesch, permitiu:
miscigenação, que se fizessem habitações. Então, eu espero que fique bem claro!
Mas volto a dizer “Honni soit qui mal y pense”: por vil seja tido quem a isso
der mau sentido. Eu acho que nós, Vereadores, devemos fazer as coisas com maior
clareza, com maior singeleza, com maior transparência, e é por isso que eu
gosto de trabalhar com a porta aberta, é por isso que o número do meu telefone
está na lista, é por isso que o meu endereço está divulgado, porque eu não
preciso me esconder de ninguém. Eu posso olhar para todas as pessoas e não sou
obrigado a baixar o meu olhar. Portanto, “Honni soit qui mal y pense”: por vil
seja tido quem a isso der mau sentido. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
todos nós dormimos tarde ontem, não só por tudo o que aconteceu nesta Casa, mas
também pela vitória do meu time, o Internacional - o Ver. Brasinha não está
aqui hoje, não é Ver. Goulart? Eu não costumo falar muito em esporte, mas já
que nós vamos estar disputando mais um título na quarta-feira, quero dar uma
ênfase a isso.
Mas eu não quero falar disso. O Ver. Dib já se
referiu ao Projeto de 2001, sobre aquilo que nós modificamos ontem. Então, nós
temos que repor a verdade. Hoje não tem platéia nesta Casa, de nenhum lado,
democraticamente, nem dos empresários e outros setores, nem mesmo daqueles que
se dizem de esquerda e que são os donos da verdade desta Cidade.
Tenho
aqui todas as notas taquigráficas, meu Presidente, da época em que o Fernando
Záchia estava sentado onde o senhor está hoje. Todas as falas de cada Vereador,
e estranho muito - e em nome da verdade quero colocar isso - a atitude de
alguns que subiram a esta tribuna ontem como se a sua verdade fosse a verdade
de todo mundo, inclusive em nome daqueles que não se manifestavam a todo o
momento. Isso não é justo, principalmente numa fase teatral de alguns fenômenos
que não deram certo nesta Casa. Porque não dar certo não é a questão de não se
reeleger; é a questão de caráter, da integridade, do seu jeito de se portar com
os outros. Eu queria ter feito a chamada, ontem, de quem votou a Lei
Complementar nº 470/02; eu queria ter feito a chamada! Alguns não estavam, como
o Ver. Estilac Xavier, a Verª Helena Bonumá, e outros - nem revisei se o Ver.
Renato Guimarães não estava, até vou olhar melhor, com mais cuidado na leitura
que eu quero fazer do geral. Mas o que nós aprovamos, inclusive eu, e era um
Projeto do Executivo, quando nós votamos aqui, é que poderiam ser feitos
prédios comerciais com até 43 metros de altura - era disso que estávamos
tratando ontem -, e não que eu fosse favorável, porque eu não tinha experiência
na época - hoje eu tenho um pouquinho mais, mas estou aprendendo ainda. Ontem,
quando não votamos pela aprovação, simplesmente sim ou não, não era com
demérito aos que tomaram posição, absolutamente; de forma alguma. Acho que cada
um tem consciência, Ver. João Dib, das suas atitudes, do que fazem e de que
forma fazem. Cada um aqui é sabedor das suas atitudes, e o tempo vai dizer como
as coisas funcionam. Alguns, sim, para se recolocarem como oposição, porque,
quando situação, não fizeram como deveriam; não todos, mas uma grande maioria!
Então,
senhoras e senhores, foi isso que nós modificamos aqui, e o Líder da situação
também sabe disso, era Vereador, estava aqui, tem consciência disso; estava em
outro Partido, mas sabe como funciona, sabe o que nós tínhamos aprovado naquele
momento. Não é o fato de tu teres veemência e defenderes a tua opinião. Não,
não é isso! É tentar passar a impressão daquilo que tu não és; a grande
maioria. Ou, quando estão na situação, não fazem reverter aquele quadro.
Então,
em nome disso, é que eu estou me posicionando e colocando dessa forma. Se
alguém tem alguma dúvida de que há demagogia na minha fala, por favor, peçam a
cópia e leiam, façam a chamada! Está aqui, voto a voto, fala a fala: quem era o
Prefeito, quem era a situação, quem era a oposição, como votamos. Por isso eu
disse ontem, e vou reafirmar agora: nós privatizamos aquele pedaço da orla -
estava aguardando o Ver. Moesch -; nós todos que estávamos aquele ano aqui!
Ver. Sebastião Melo, o senhor lembra muito bem disso, há várias falas do
senhor, dentro da sua postura e coerência. Aliás, quero parabenizá-lo pela
calma! Houve momentos em que precisamos não ter muita calma para que tivéssemos
a força e o vigor necessários, porque todos nós estávamos muito cansados. Quero
dizer que lamento a falta de postura de algumas pessoas que não foram dignas,
que não estiveram à altura de respeitar todos os que tinham posição, e sabem
que são pessoas sérias, mas generalizaram para a platéia - jogaram para a
platéia! Ainda bem que esta tribuna tem ponto e contraponto, e eu ainda tenho o
período de Comunicações, e, com certeza, outros espaços, sempre que necessário,
para repor e trazer. Falem e mostrem! Falar é mostrar. É muito mais do que
qualquer teoria, do que qualquer filosofia! Façam e mostrem! Está aqui para
quem quiser ver. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, todos os que nos assistem, eu venho a
esta tribuna neste Grande Expediente para, no primeiro momento, falar sobre um
assunto sobre o qual estive em representação da Câmara Municipal, muito
importante para a evolução da Cidade na área da Saúde e do nosso Estado. Eu
queria, em primeiro lugar, fazer essa referência ao Dr. Francisco Paz, que é
uma pessoa voltada para a área da vigilância sanitária, da vigilância
epidemiológica, da vigilância ambiental, e do trabalhador do nosso Estado, que
está à frente, assim como o Secretário Osmar Terra, assim como a Anvisa, dessa
1ª Mostra de Vigilância em Saúde, no Estado do Rio Grande do Sul, que está
ocorrendo no Cais do Porto, Armazém 5, e que está beneficiando mais de 140 escolas,
com oficinas, com exposição, basicamente da área preventiva, do que é a
vigilância em saúde. Para vocês terem uma idéia, lá irão 140 escolas, com
crianças que serão orientadas - já estão indo - nos mais variados assuntos que
envolvem a saúde, como saúde pública e a prevenção. Cada professor que lá chega
com essas crianças no sentido de participar das oficinas, das palestras,
assiste aos filmes, num cinema praticamente montado no Cais do Porto, para que
isso fique na cabeça dessas crianças para o resto das suas vidas.
Nós
temos, nesse evento, a distribuição de uma pasta (Mostra a pasta.), que é
basicamente fornecida a todos os professores para que eles possam fazer um
conteúdo transversal nas suas aulas, no sentido de fazerem com que todo esse
material informativo que aqui existe, essa sabedoria preventiva, seja repassada
a essas crianças, que envolve a parte ambiental, que envolve a parte
epidemiológica, ou seja, envolve a identificação de doenças, envolve o controle
do meio ambiente, envolve a saúde como um todo. Se nós tivermos,
principalmente, crianças que tenham essa visão para o seu futuro, isso vai ser
transmitido para toda a nossa sociedade. Eu queria deixar esta menção de
louvor, vamos dizer assim, a esse tipo de iniciativa, que em muito vai engrandecer
o futuro dos nossos cidadãos, das nossas cidadãs.
Eu
gostaria de falar de um outro evento ao qual eu compareci, representando a
Câmara Municipal, também de muita importância para a nossa Cidade, quando um
convênio foi assinado pelo Prefeito Eliseu Santos, em exercício; pelo Sr. Paulo
René, do Banco de Alimentos da FIERGS; e também em parceria com a FASC, no
sentido de distribuir e armazenar 270 toneladas de alimentos, junto ao Banco de
Alimentos da FIERGS, para que possa fazer essa distribuição, em parceria com as
entidades que fornecem esses alimentos. Quero dizer também que essa é uma
preocupação de todos nós, como trabalhadores da Saúde pública, como pessoas que
lidam diretamente com a comunidade e com a dificuldade da fome, principalmente
quem trabalha no dia-a-dia na periferia, como eu trabalho. Esta é uma ação
muito importante que vai auxiliar não só as áreas ligadas à FASC, mas também
pessoas que têm realmente dificuldade alimentar, de suplementação. Esse auxílio
é extremamente importante para a Cidade. Este convênio já se concretizou, já
está em andamento, e esses alimentos estão sendo muito bem armazenados.
Nós,
Vereadores, inclusive já tivemos a oportunidade de visitar o Banco de Alimentos
da FIERGS, tendo sido muito bem recepcionados lá, e vimos a qualidade com que
os alimentos são acondicionados e a maneira como eles são distribuídos.
Eu
gostaria de dizer, em relação à questão que foi votada ontem nesta Casa, com
Vereadores a favor, com Vereadores contra, que aprendi muito com aquela Sessão
de ontem, porque, apesar de eu ser um Vereador com menos de dois anos de Casa,
ali eu vi acontecer todas as situações das quais um Vereador possa participar.
Ali a gente se sentiu realmente definindo o futuro da cidade de Porto Alegre.
Eu acredito que a decisão tomada será cobrada no futuro. Talvez não tenha sido
a melhor decisão para a cidade de Porto Alegre, pelo menos em relação à minha
história de vida. Eu votei contra, convicto, porque acho que não é a melhor
saída para a cidade de Porto Alegre nós termos esse tipo de projeto na nossa
orla, uma vez que eu, por exemplo - e acho que muitos Vereadores também - já vi
o que aconteceu com Florianópolis, onde nós gaúchos começamos a ir, com
dificuldade, talvez há 20, 30 anos - antes só íamos às nossas praias, de
repente havia uma fugidinha até Florianópolis. Hoje vemos no que tem se
transformado aquela Cidade. Antes, era um local paradisíaco para onde todos
queriam ir; hoje, em parte continua sendo isso, mas, muitas vezes, há aquele
foco de cidade com poluição presente, que não é o que nós queremos para a nossa
orla. Quando nós chegamos a Camboriú, por exemplo, o que nós vemos? Os prédios
muito próximos da orla, trazendo sombra, totalmente fora do que deveria ser o
ambiente natural ali naquela comunidade, e trazendo uma modificação para o meio
ambiente que não nos ajuda em nada.
Eu
conversei com uma série de pessoas, quando me debrucei sobre esse Projeto, e
cheguei à conclusão de que a maioria das pessoas que tinham realmente a ver com
a minha vida pública, com a minha vida como médico, tem essa minha conduta, que
é a de ser contrário ao Projeto. Não discrimino; acho que cada um tem a sua
razão de ser, cada um tem a sua história de vida e vota como acha melhor: uns
dizendo que votam favoráveis, porque a Cidade vai ter um desenvolvimento muito
maior com isso. Eu acredito que a Cidade possa ter um desenvolvimento bom com
projetos menos audaciosos e que não causem uma poluição tão grande na cidade de
Porto Alegre. Conversei com várias pessoas e recolhi esse mesmo tipo de
informação que me fez ficar com o voto mais definido. Inclusive, quando estive
na tarde de autógrafos do Senador Pedro Simon, conversando com ele sobre o
assunto, eu lhe disse que me referi a ele nesta tribuna. Ele disse: “Vereador,
eu estou de acordo com a sua posição, eu o apóio e, mais do que isso, faço-lhe
um apelo para que realmente a posição contrária ao Projeto seja vencedora”.
Infelizmente, na minha maneira de ver, não foi, mas talvez estejamos enganados.
O futuro vai dizer para Porto Alegre o que é o melhor; se, realmente, com as
Emendas aprovadas, “abriremos uma porteira” para que a Cidade possa ter muitos
edifícios na beira do Guaíba ou não. Agora, “com o andar da carruagem”, as
coisas irão se ajeitar. Realmente, não é a maneira como eu vejo a Cidade, como
eu gostaria que ela fosse. É claro que eu gostaria, como muitos de nós, que o
Poder Público tivesse mais disponibilidade de recursos e efetivasse melhorias
de maneira mais intensa, mais forte na nossa orla. Também é uma verdade! Precisamos
avançar nesse processo, seja com parcerias, seja pelas próprias ações públicas.
Acredito que vamos conversar muito ainda sobre essa matéria, e que outras
questões ligadas a ela vão aparecer aqui na Câmara, e que teremos muito ainda
que contribuir dentro desse processo.
A
parte que vem a seguir no meu pronunciamento tem a ver muito com o meu mandato,
que é a questão do planejamento familiar na cidade de Porto Alegre.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dr. Raul, quero
cumprimentá-lo pelo seu posicionamento. V. Exª tem a sua opinião e respeita a
opinião dos demais. Quero também aproveitar a oportunidade para dizer que essa
frase que usei - honni soit qui mal y pense - parece-me que está no
brasão da Escola de Engenharia.
O
SR. DR. RAUL: Obrigado,
Vereador. Eu ia começar a discorrer sobre o planejamento familiar, uma área que
me é muito especial, e há muitos anos. Eu gostaria de ver o planejamento
familiar efetivamente implantado na cidade de Porto Alegre. Acredito que vamos
conseguir isso. Como é que vamos conseguir isso? Através de uma série de
medidas que possam fazer com que principalmente a população menos favorecida
pela parte de recursos e a que mais filhos têm consiga fazer o seu planejamento
de uma maneira natural e efetiva, sem ter aquele excesso de gravidezes, que são
totalmente não-desejadas, que são totalmente dispensáveis enquanto sociedade,
porque o filho não-desejado passa a ser, ali adiante, um peso para a sociedade.
As pessoas, muitas vezes, não querem cuidar dele e vira um drogadito.
A
gente tem essa questão da violência descontrolada muito em função de os Poderes
Públicos não terem condição de dar saúde, de dar segurança, alimentação,
emprego como deveriam, e a sociedade vai-se reproduzindo de maneira
não-controlada, vamos dizer assim. Às vezes, a mãe acaba ficando com três,
quatro, cinco filhos, e muitas vezes sem pai. Essas crianças ficam cuidando
umas das outras, e, finalizando esse processo, acabamos com crianças fora da
escola, com crianças viciadas em crack. Vivemos numa sociedade que hoje
- uma sociedade que não conhecia o crack -, de dez anos para cá, ficou
refém da droga e do crack. É o que vemos - nós, que militamos na área da
Saúde pública nas periferias.
Então,
também estamos junto à Secretaria Estadual da Saúde, nos solidarizando com a
iniciativa da abertura de mais 500 leitos do Estado, no sentido de fazer esse
tratamento da drogadição, que é tão importante neste momento para a Cidade,
para o Estado e para o País. Então, queremos, basicamente, que haja a implantação
efetiva do Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre - Lei de nossa
autoria -, para que as pessoas possam, de maneira gratuita, lá chegarem, serem
atendidas, realizarem o seu planejamento familiar, seja por meio de
anticoncepcional, de palestras, de colocação de DIU, de uma vasectomia, de uma
ligadura tubária e também a orientação que deva ser feita junto às entidades,
às empresas, aos postos de saúde, às associações de moradores, e também a
orientação que deva ser feita junto às entidades, às empresas, aos postos de
saúde, às associações de moradores. Enfim, isso é muito importante para a
Cidade.
Então, esse Centro de Planejamento Familiar deverá
disponibilizar, de uma maneira agendada e permanente, que profissionais
habilitados se dirijam a esses locais, fazendo com que, efetivamente, passem a
informação, a orientação e a maneira adequada que o planejamento familiar possa
ser feito em nossa Cidade.
Quero também falar do avanço que está tendo agora o
processo de municipalização do Centro de Saúde Escola Murialdo. A
municipalização, por intermédio das Comissões Paritárias que se formaram para
resolver a questão daquela região, daquelas unidades de saúde, já está
praticamente no seu estágio final, e, em breves dias, deverão acontecer as
medidas efetivas que vão proporcionar para a Zona Leste da Cidade uma saúde
muito melhor do que a que existe desde que começou a se formar aquela população
que vem aumentando geometricamente, que é a Saúde pública lá, de muitos anos.
Eu diria que há mais de 50 anos ela vem sendo preterida, e, agora, com esse
tipo de medida, ela vai começar a ter um avanço real. E não dá mais para
conviver, por exemplo, com situações como a que ocorreu comigo hoje de manhã,
quando atendi uma senhora de 82 anos que dormiu na frente do posto de saúde
para conseguir a ficha, e, em seguida, eu atendi outra que chegou às 4 horas da
madrugada para conseguir ser atendida. Nós não podemos mais conviver com esse
tipo de situação! Por isso eu gostaria que o nosso Secretário Municipal
colocasse os olhos sobre um Projeto de minha autoria, que está em andamento,
que faz com que o idoso, que é referenciado para aquela unidade de saúde, possa
agendar, por telefone, na Unidade Básica de Saúde, a sua consulta, para que,
pelo menos, ele possa chegar na hora e ser atendido com dignidade e respeito.
Muito obrigado. Saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras, peço
desculpas pela minha voz, pois minha garganta ainda está bastante machucada;
isso não acontecia no tempo em que eu era professor, porque tinha bastantes calos
nas cordas vocais, mas agora já estou perdendo essa qualidade.
Quero
registrar, de início - e acho que é o sentimento da nossa Bancada, inclusive -,
a postura bastante elevada, de alto nível, do Ver. Dr. Raul, que tem as suas
posições e as manifesta sem agressão - isso é importante! -, um Vereador com
uma passagem de destaque aqui na Câmara de Vereadores.
Quero
também me referir à Sessão de ontem, que, na opinião deste Vereador - e, de
certa maneira, de muitos - vai marcar a vida da Cidade daqui para frente.
Ontem, a Câmara de Vereadores tomou um resultado - contra o voto deste Vereador
e de mais treze - que vai modificar a relação da Cidade com a sua orla. Eu
quero, Ver. Dib, pegar a sugestão de V. Exª, e acho que poderia, Ver. Garcia,
ser uma posição dos 36 Vereadores, porque pelo que se tem ouvido aqui dentro do
Plenário, e pelo que eu assisti ontem, aqui, atrás da minha cadeira, que é a
última, eu acho que os 36 Vereadores deveriam firmar um compromisso, abrindo o
seu sigilo bancário e telefônico, além do de seus familiares: esposa, esposo e
filhos. (Palmas.)
Eu
ouvi ontem aqui, de um engenheiro, representando a empresa proprietária da
área, num determinado momento, sabedor de que Vereadores de determinado lado do
Plenário iriam votar contra a Emenda do Ver. Garcia, e ele disse
explicitamente: “Não, não! Vota a favor!” E eles votaram a favor, Ver. Garcia.
A isso eu, e muitos outros assistimos aqui.
E
o que faz, então, um Vereador acatar a posição do engenheiro que representava a
empresa? Eu não sei; eu sempre penso bem das pessoas. Mas quando a gente vê
situações como essa...
Depois,
nós ficamos preocupados. Então, para que não pairem suspeitas sobre a Casa,
sobre os 36 Vereadores, eu acho bom que todos nós abramos os nossos sigilos
bancário, fiscal, telefônico, porque, assim, todos ficaremos tranqüilos, e a
Câmara sem nenhuma suspeita, porque ontem foi uma coisa sensacional! E vimos
que havia Vereador fazendo advocacia administrativa em nome da empresa aqui
dentro, fazendo lóbi da empresa dentro do plenário. Então, é complicado;
muitíssimo complicado.
Bom,
mas agora as pessoas explicam que a questão era a Lei nº 470; não era o Projeto
de ontem, era a Lei nº 470. E a Lei nº 470 definia critérios para uma área - eu
não votei, porque não estava na Casa, mas votaria a favor -, e esses critérios
não interessavam aos empresários que compraram a área, sabendo daquelas
restrições? Tanto interessavam, que eles vieram aqui para modificar os
critérios. Não é verdade, então? Se a Lei nº 470 já permitia assim tanta
construção, e era do interesse dos empresários, por que eles vieram aqui para
modificar aquela Lei? Não tem sentido!
Ver.
Dib, V. Exª está insistindo muito numa história, mas as Emendas que se
apresentaram retiraram o projeto arquitetônico do Arquiteto Debiagi. A
Exposição de Motivos, assinada pelos 17 Vereadores, a começar pelo Ver.
Brasinha, começa falando exatamente no projeto arquitetônico. Vou lê-la. (Lê.):
“A apresentação do estudo preliminar Pontal do Estaleiro, na concepção de
grandes composições de autoria de Debiagi Arquitetos Urbanísticos...”. Será que
eu estou ficando louco, Ver. Dib? Ou é V. Exª que está querendo forçar uma
versão? As Emendas retiraram, sim, depois, o projeto. As Emendas, mas a
Exposição de Motivos se refere ao escritório do Arquiteto Jorge Debiagi, Ver.
Dib. Então, por favor, não force uma versão; V. Exª está indo contra os fatos.
As Emendas retiraram, a Prefeitura não havia aprovado projeto nenhum; as
Emendas retiraram a referência
ao Projeto do escritório Debiagi, e deixou, sim, aí, apenas as questões urbanísticas, é verdade; mas
antes iríamos votar um projeto arquitetônico junto com as modificações. Este
Vereador falou isso na Audiência Pública há quatro meses, quando o arquiteto Debiagi estava sentado à Mesa, e eu disse: “Olha, nós aqui, além de
votar um Projeto de Lei com critérios urbanísticos, vamos aprovar também o
projeto do arquiteto Debiagi”; bom, mas essa é outra questão.
O que se estabeleceu ontem, felizmente foi aprovada a
Emenda do Ver. Braz, que restitui o índice construtivo para um; a Emenda do
Ver. Garcia, que aí se limitou, se estabeleceu um teto para a altura; agora,
outra Emenda terrível que entrou, terrível Emenda, que retirou dos critérios da
Lei nº 470, Ver. Goulart, toda a área do Parque Marinha do Brasil, porque
retira dos critérios anteriores da Lei nº 470 toda essa área; é área pública,
não podem construir! Olha, mas pela força que vimos ontem aqui do poderio
econômico, abrindo a porteira, vai poder passar uma boiada inteira, inteira! E
o povo de Ipanema que nos assiste, que se cuide; Ipanema, vila Assunção, Vila
Conceição, que se cuidem; Coronel Marcos, e por aí vai, porque, infelizmente,
agora a relação mudou. O que era uma área para ser usufruída por todos, de
preservação ambiental; agora corre o risco de virar um grande paredão, como
alguns estão dizendo aí: o pessoal do cimento é muito forte. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Guilherme. Apregôo o Memorando nº 140/08, de autoria do Ver. Beto Moesch.
(Lê.): “Venho por meio deste verificar a possibilidade de representar a Casa na
palestra Reaproveitamento de Água Agora é Lei, promovida pelo Sindicato dos
Engenheiros do RS, que se realizará no dia 13 de novembro, conforme convite
anexo”.
Apregôo Memorando nº 046/08, de autoria do Ver.
Maurício Dziedricki. (Lê.): “Solicito representação desta Casa para a
Assembléia Geral Ordinária e VIII Olimpíada Amadora Estadual de Clubes de Mães,
no próximo dia 14 de novembro, às 14 horas, no Ginásio Municipal de Tramandaí,
conforme convite anexo”.
Apregôo Memorando nº 049/08, de autoria do Ver.
Maurício Dziedricki, representando esta Casa na 34ª Semana da Restinga, no dia
15 de novembro, conforme o convite, anexo.
Estão apregoadas as representações.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; nobres colegas Vereadores e Vereadoras,
eu quero dizer que hoje, logicamente, nós estamos remoendo os debates de ontem.
O nobre colega que me antecedeu aqui, diz que ficou tudo como estava. Mas essas
Emendas, nobre colega, foram apresentadas antes de começarmos a debater o
Projeto. Sabíamos que essas Emendas existiam, elas estavam nas nossas mesas,
sim. As Emendas estavam encaminhadas, sim. Mas o que eu quero dizer, que é o
mais grave de tudo, são certas ilações que estou ouvindo aqui. Certas ilações,
me parece - eu não ouvi - que na imprensa também estão falando, que vem
denegrir muito a imagem desta Câmara, vem denegrir muito a nossa política.
Aliás, a política do País, não, porque a gente vem, sobejamente, falando, sobre
isso.
Do que me cabe, nobre Vereador que me antecedeu, eu
fui daqueles Vereadores, candidato a Deputado Estadual, cuja vida financeira a
imprensa já vasculhou. Está lá, publicado no jornal Zero Hora, que, nos dois
anos, o meu pequeno patrimônio diminuiu. E nos quatro anos, que vão encerrar
agora, diminuiu mais ainda. Eu, aqui, não quero pedir para que ninguém abra
conta de ninguém. A minha está aberta. A minha está aberta! Que cada um aja
como quiser. O que eu quero dizer, e isto está gravado aqui, e está nas notas
taquigráficas da Câmara, que toda vez que me manifestei sobre este Projeto, eu
coloquei uma coisa de que eu não abria mão: eu achava que o Projeto era bom,
era decente. Eu sempre disse que eu não comungava mais com a idéia de que Porto
Alegre tenha áreas estanques: aqui só comércio, aqui só isso, aqui só aquilo,
porque está comprovado mundo afora
que essa tática urbanística é frustrante, essa tática está zerada no dicionário
dos que querem o desenvolvimento vivo para uma Cidade. Desde o início, quando
me apresentaram o Projeto, eu disse que era a favor; subscrevi para que ele
viesse a debate, e disse àquelas pessoas que disseram que eu era a favor, que
um dos motivos era justamente por aquela área se tornar uma área mista.
Agora
sobre a imprensa, assunto que o colega Luiz Braz também trouxe, também vi na
televisão, aliás, nunca tinha visto o programa desse jornalista, que tem o meu
respeito, um tal de Motta, que botou as fotografias de quem votou a favor, com
termos pejorativos também, tal e qual o jornal colocou. Ele, no mínimo, teria
que vir aqui ler o Projeto, e ver o que estava sendo discutido, ou que nos dê a
oportunidade para irmos lá no programa dele e sustentarmos o que nós defendemos
ontem aqui. Essa é a verdadeira imprensa; não uma imprensa que toma partido e
coloca o seu preconceito no ar, como se fosse verdadeiro.
Mas
também temos notícias boas, Sr. Presidente, temos notícias boas, porque ontem
esta Câmara também mostrou o valor legislativo desta Cidade, porque era uma
prerrogativa nossa, sim, de votarmos a favor ou contra este Projeto.
Também
trago uma notícia de valorização desta Casa, porque no dia 11 (Lê.): “O Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou
improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo
Procurador-Geral de Justiça contra a vigência de partes da Lei nº 10.398/08
[cujo Projeto é de minha autoria], do Município de Porto Alegre, que proíbe a
utilização de capacetes por motociclistas quando do ingresso em edifícios e em
postos de combustíveis. A decisão foi unânime. [Ver. Dib, decisão unânime] Para
o Relator, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, a medida tem o intuito de
inibir a prática de ilícitos e de identificar eventuais infratores de crimes.
‘O Município agiu dentro dos limites de sua competência, previsto no art. 30,
I, da Constituição Federal, observado o exercício de poder de polícia’”. Um
Projeto audaz, e queriam limitá-lo à metade dos seus objetivos e retirar certas
partes que poderiam ter algum resquício de inconstitucionalidade; fomos
profundos, porque nós queríamos inibir o ataque aos postos de gasolina;
os ataques covardes com o uso dos capacetes sem serem identificados, e quem
ganhou com isso foi a cidade de Porto Alegre. Ganhou na Justiça, por
unanimidade, por 25 votos a zero. Como ganhamos ontem, também, as liminares
necessárias para que pudéssemos votar conforme as nossas convicções, e a minha
convicção não poderia ser outra. Sou de um Partido democrata, defendo a
iniciativa privada, e ontem estava em jogo a ideologia de defender uma
iniciativa privada, de iniciativas socializantes, e eu teria que dar
explicações ao meu Partido se eu votasse diferente. Votei conforme a minha
convicção e a convicção pragmática do meu Partido. Eu estou com a consciência
tranqüila! Tenho certeza de que certos Vereadores, quando fazem uma acusação,
“têm que dar nomes aos bois” e trazer as provas, o ônus das provas juntamente
com essas acusações. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu digo, com muita
sinceridade, que ontem, infelizmente, não foi um bom dia para esta Casa, nem
para a história da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu fico muito sentida por
isso, porque eu prezo muito esta Instituição. Eu acho que ela é séria e deve
representar os interesses públicos da cidade de Porto Alegre. Foi aprovado um
Projeto polêmico, Ver. Professor Garcia, que não tramitou nas Comissões, nem na
CUTHAB, nem na COSMAM e nem na CECE, aprovando equivocadamente o uso
residencial da Ponta do Melo. É um Projeto que chegou com um desenho. Não era
uma lei; era um Projeto, Ver. João Dib, com um desenho arquitetônico, com um
desenho eletrônico e que no Processo consta a logomarca da empresa. Eu nunca vi
num processo público a logomarca de uma empresa, mas está escrito ali. Aprovou
ocupação mista: comercial e residencial. Agora quando havia a Vila Cai-Cai
todos reclamavam da vila, não porque eles mereciam uma casa, uma habitação
digna e deveriam ser removidos, mas não suportavam a Vila Cai-Cai, porque ela
ficava na orla. Então, residência
na orla para os pobres não pode, mas residência na orla para os ricos pode! Foi
isto que foi aprovado, porque quem vai morar lá pagará um preço muito alto para
desfrutar do uso privilegiado daquela paisagem.
Nós
saudamos a sua Emenda, Ver. Luiz Braz; parabéns! Eu acho que isso conseguiu
diminuir um pouco o mal que foi causado. Saudamos também a Emenda do Ver.
Professor Garcia. Nós lamentamos, com todo o respeito, a sua Emenda, Ver. Dr.
Goulart, porque agora é permitido o uso da orla, sim, para o que der e vier,
sem nenhum tipo de limitação.
O
Projeto não continha ínfimas contrapartidas, não tinha Estudo de Impacto
Ambiental, não tinha contribuição...
O
Sr. Dr. Goulart: V. Exª
permite um aparte?
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereador,
é Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: É
Liderança, e eu tenho muita coisa para falar. V. Exª me desculpe.
O
Projeto não tem o Estudo de Impacto Ambiental, não tem a contribuição dos
técnicos. Eu acho isso muito grave, e nós ouvimos uma funcionária da SPM,
perguntando qual era a função dos técnicos da Prefeitura. São especialistas, e
não conseguiram fazer nenhum tipo de estudo, nem EIA-RIMA ou qualquer outro
estudo fundamental; e isso faz parte da Constituição Federal.
Nós
defendemos o gravame votado em 2002, a Lei nº 470. Eu não era Vereadora; foi
aprovado pelos companheiros do PT. Eu acho que as pessoas têm todo o direito de
mudar de opinião, mas nós defendemos aquele gravame que foi aprovado naquela
ocasião. Eu concordo com essa vocação da área, que não sai dos desejos
pessoais, da cabeça das pessoas; sai de estudos - não é, Ver. Luiz Braz? V. Exª
que trabalhou com técnicos, agora, na revisão do Plano - de arquitetos,
urbanistas, especialistas, que têm critérios e conhecem as regras
internacionais para determinar a vocação de cada área.
Por
fim, eu quero dizer que, programaticamente - não pragmaticamente -, a Bancada
do PT deu uma lição de unidade. Não porque eu sou Líder, mas eu fiquei muito
feliz, porque nós trabalhamos coletivamente, na base do argumento, convencemos
o Ver. Adeli Sell - queremos o Ver. Adeli Sell conosco -, e ele compreendeu que
a Bancada tinha que trabalhar de maneira uníssona. É um orgulho ser do Partido
dos Trabalhadores. Agora, a imprensa nos trata diferente. Alguns Vereadores têm
nome e sobrenome; outros são uma Bancada. Nós somos a Bancada do Partido dos
Trabalhadores. A nossa contribuição, com nove votos, não valeu nada. Valeu a
contribuição de alguns indivíduos. Nós temos nome e sobrenome, temos uma
Bancada, e somos de uma turma que gosta de valorizar os Partidos, acha que os
Partidos devem ter conteúdo, essência e coerência, e respeitamos todos os
demais Partidos, Ver. Luiz Braz, desde que sejam coerentes entre aquilo que
pensam, agem e falam, e V. Exª, quando apresentou esta Emenda, acho que agiu
assim, e nós concordamos. Mas temos a nossa posição, que é de esquerda e que
quer uma cidade para todos, com inclusão social, com qualidade de vida,
independentemente de qualquer situação. Muito obrigada, Ver. Claudio Sebenelo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver Ervino
Besson está com a palavra em Grande Expediente, por
cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores; senhoras e senhores que nos acompanham nas
galerias e pela TVCâmara, quero saudar todos.
Caros colegas
Vereadores, quando eu “me dei por gente’ - eu sou oriundo do Interior -, as
primeiras notícias que o meu falecido pai nos transmitia - porque não tinha
luz, não tinha rádio, não tinha nada - chegavam uma vez por semana, quando ele
recebia o Correio do Povo, deste tamanho (Faz alusão ao antigo formato do
jornal.). Acho que todos lembram das suas folhas grandes; hoje o Correio do
Povo diminuiu, mas nem por isso perdeu a sua credibilidade.
A notícia da capa do
Correio do Povo de hoje, quando a li, me entristeceu, e aí me lembrei da minha
história, da minha infância, de homem do Interior, que começou a conhecer a
história e ter contato com o Rio Grande e com o mundo pelas notícias que o pai
nos transmitia uma vez por semana, Elói Guimarães, porque recebíamos lá o
jornal Correio do Povo. Agora, a notícia da capa do jornal Correio do
Povo - que me desculpe o jornalista que escreveu essa notícia - não é verídica;
nós não aprovamos espigões na orla do Guaíba, não aprovamos isso, gente! O Ver.
Luiz Braz já se pronunciou, aqui nesta tribuna, com muita clareza. O que nós
aprovamos, ontem, aqui nesta Casa, é uma ocupação mista; isto é o que nós
aprovamos aqui. Agora, sobre o índice construtivo, virão outras discussões no
decorrer do tempo, quando, então, os órgãos competentes examinarem o Projeto.
Então, portanto, eu acho que, com tudo o que foi
discutido aqui, ontem, o jornal Correio do Povo não foi feliz com esta notícia
na sua capa, pela sua história, porque não foi isso que nós aprovamos.
Eu, ontem, não ocupei a tribuna. Agora, o que se
ouviu ontem, aqui no Plenário, de ambas as partes, eu acho que não ficou bem para
a Câmara; foram ofensas de tudo o que é jeito: do lado de lá, e não sei se
houve do lado de cá também. Mas algumas pessoas vieram aqui ontem acompanhar a
Sessão, e estavam contrárias ao Projeto; ouvi muita coisa ontem de jovens
promissores, jovens esses que serão o futuro deste País. Eu não sei de que
forma eles vieram aqui, se foi por iniciativa própria ou se foram orientados
por alguns segmentos, porque disseram coisas que eu nunca pensei que ouviria. E
também ouvi de alguns Vereadores - infelizmente, não quero citar nomes -
ofensas ao empresariado, de como o empresariado é nocivo para a Nação. Eu
pergunto: qual é o Governo, desde o Presidente da República, que consegue
governar este País sem o empresariado, sem o empreendedor? Em Porto Alegre, um
Prefeito governa se não tiver empresariado, aquele que traz recursos para serem
investidos na nossa Cidade? De onde sai o dinheiro? Não sai do empresariado? Eu
ouvi coisas demais, ontem, que eu não gostaria de ter ouvido, Ver. Dr. Raul,
colocando o empresariado sob suspeita, mas o empresariado é um investidor! De
onde saem os recursos para a Câmara Municipal de Porto Alegre? Nós, os Vereadores, recebemos de onde?
O dinheiro não sai dos cofres públicos? E os cofres públicos recebem o dinheiro
de onde? Do grande, médio e pequeno empresariado? Não é daí que sai o dinheiro?
Não é daí que o Governo recebe o dinheiro para investir na nossa Cidade?
E
se ouviu tanta coisa aqui ontem, é lamentável! Sinceramente, do meu terceiro
mandato nesta Casa, como Vereador desta Cidade, para mim este foi um dos piores
dias aqui na Câmara Municipal por tudo o que se ouviu aqui: ofensas, acusações,
desvalorização da Casa.
Agora,
o meu amigo Ver. Guilherme Barbosa, um homem digno, colocou sob suspeita os 20
Vereadores que votaram favoravelmente ao Projeto; no mínimo isso, no
pronunciamento dele aqui nesta tribuna. Acho que foi muito infeliz também o
Ver. Guilherme Barbosa, foi muito infeliz, nós estamos num país democrático,
estamos aqui numa Casa democrática, o Projeto foi amplamente discutido. Agora,
o pronunciamento do Ver. Guilherme Barbosa colocou, no mínimo, sob suspeita
todos os 20 Vereadores e Vereadoras que votaram favoravelmente ao Projeto.
Lamento ter ouvido e assistido esse pronunciamento, no dia de hoje, do Ver.
Guilherme Barbosa. Se ele tiver algo, que denuncie! Nós temos a Justiça aí; mas
que não coloque todos os Vereadores sob suspeita.
A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, muito obrigada pelo
aparte. Quero também dizer e concordar com V. Exª a respeito do lamentável
episódio que nós tivemos na tarde de ontem. Aliás, com arroubos não só da
platéia, mas também de alguns Vereadores que estiveram na tribuna, inclusive
dizendo e citando palavrões contra os estudantes que estavam aqui; então, foi
um comportamento inadequado e lamentável.
Eu, como a minha
Bancada é deste lado do plenário, e atrás, nas galerias, estavam os
empresários, fiquei um pouco temerosa, porque, de fato, o empresariado chamava
os Vereadores e colocava aos Vereadores favoráveis ao Projeto as suas opiniões
e como deveriam votar, especialmente as Emendas. Então, de fato, nós temos que
lamentar o que aconteceu na votação no dia de ontem não só pelos arroubos de
ambas as partes, mas pelo comportamento e pelas posições de alguns Vereadores
desta Casa.
O
Ver. Guilherme Barbosa coloca uma posição relativa a toda a Câmara, ele não
citou Vereadores, e acho que todos nós podemos, sim, colocar à disposição o
sigilo bancário, todos os nossos sigilos, para que não paire, sem dúvida
nenhuma, qualquer problema, qualquer dúvida em relação a qualquer um dos
Vereadores desta Casa. Portanto, a minha sugestão é que todos nós, os 36
Vereadores, possam disponibilizar isso publicamente, para que não paire nenhum
problema ou nenhuma dúvida em relação a qualquer um dos Vereadores desta Casa.
Muito obrigada.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, a
nobre e querida Verª Maria Celeste parece que não ouviu V. Exª cometeu, de
forma mais grave do que o Ver. Guilherme Barbosa, um erro na forma de se
expressar. Tenho certeza de que ela não tinha essa intenção. Ela disse que os
Vereadores que votaram favoravelmente foram chamados pelos empresários. Eu não
fui chamado por ninguém, e também não iria.
O
SR. ERVINO BESSON: Ver.
João Antonio Dib, eu também, na linha de V. Exª, quero dizer à Verª Maria
Celeste que não fui chamado pelos empresários, não ouvi o que a Vereadora
relatou no seu aparte. Nós estivemos visitando o local, quando a Vereadora era
Presidente da Casa, juntamente com alguns Vereadores desta Casa. Naquela
visita, a maioria dos Vereadores achou um belo projeto; foi mostrado para a
Casa o projeto, olhamos o projeto, foi amplamente discutido, amplamente
divulgado, há dois anos o projeto está em andamento. Agora, esse tipo de
acusação, sinceramente, acho que não eleva o nome da Câmara Municipal de
Porto Alegre, pela dignidade e pela seriedade com que os 36 Vereadores e
Vereadoras exercem o seu mandato em prol da nossa querida Porto Alegre, que
elegeu cada um de nós. Estamos aqui, porque uma parcela da população nos
colocou aqui, e nós temos que ter a dignidade e a lisura de trabalhar para esta
Cidade, com toda a honestidade. E a Câmara Municipal de Porto Alegre é vista em
outros Municípios, em outros Estados, como uma Câmara de Vereadores dignos, de
Vereadores que trabalham com honestidade para a nossa querida Porto Alegre.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) É verdade, Ver. Ervino, esta é a
Câmara farroupilha, esta Câmara é anterior à Assembléia Legislativa do Rio
Grande do Sul, já foi Poder
Executivo, ela empossava o Governador do Estado, nomeava o Chefe da Segurança
do Rio Grande do Sul e, por isso, é uma Câmara, como o senhor fala muito bem,
que tem uma importância histórica superior a todas as instituições do Rio
Grande do Sul - a Câmara Municipal de Porto Alegre, que é a Capital dos
gaúchos.
Agora,
eu quero fazer uma discussão, aproveitando o tema, e o aparte que V. Exª me concede,
porque há uma controvérsia sobre o teor das Emendas que foram aqui aprovadas, e
uma delas libera para construção uma extensão para além do Pontal do Estaleiro.
E, quando eu estava conversando com o senhor, hoje pela manhã, o senhor disse
que não era isso que havia votado. Pois é isso que foi aprovado, é isso que nós
temos que saber, porque isso vai produzir uma deformação no Plano Diretor, e é
bom saber o que foi votado, porque eu votei contra.
O
SR. ERVINO BESSON: Ver.
Todeschini, a Emenda do Ver. Goulart é sobre o Pontal do Estaleiro, não é para
toda orla, Vereador. A Emenda que foi votada tem o alinhamento do Pontal do
Estaleiro, e não de toda orla.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu quero dizer
para o senhor que todos sabem minha origem; sou de família pobre, mas tenho
honra e tenho caráter. Não é para qualquer um chegar e me ameaçar, porque
minhas contas estão todas devedoras. Quero que o Sr. Guilherme vá agora ao
banco e, se ele é tão inteligente, veja que a minha conta está devedora, e ele
que vá botar em dia! Ele acha que é o bom, está acusando todo mundo, a nossa
Bancada não tem falcatrua, a nossa Bancada tem honestidade e caráter, podem ter
certeza absoluta!
O
Sr. Guilherme Barbosa: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, estou
espantado com a reação de alguns, porque segui a linha do Ver. Dib, que disse
que podia abrir seu sigilo bancário. Eu disse que pode abrir o meu e achava bom
que se veja o dos 36. Nem falei nos 20; falei que os 36 Vereadores. Portanto,
da Casa inteira - os 20, mais os 14 que votaram contra, e os dois que se
abstiveram -, deviam abrir seu sigilo, porque se fala na Casa pelos corredores,
se fala nos bastidores da imprensa, olhem os blogs na Internet! Então
quem não deve não teme, mas quando alguém pula assim, parece que a gente pisou
na unha encravada.
O
Sr. Nilo Santos: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, esse
comentário infeliz do Ver. Guilherme Barbosa é que gera suspeita sobre esta
Casa, porque ele deveria se dar ao respeito, como Vereador, de não ficar
insinuando que outros Vereadores se vendem - ele deveria parar com essas
insinuações baratas de um derrotado. As pessoas têm que aprender a perder no
voto aqui e ser homem o suficiente para não ficar acusando os outros também! Eu
quero dizer mais uma coisa: todas as contas, com certeza, devem estar à
disposição da Justiça.
O
que é falado aí onde o senhor está, que é a tribuna, eu respeito. Eu não gosto
de gente fofoqueira! Os que falaram nos corredores, terão que arcar com as
conseqüências por falarem bobagem por ai. Obrigado.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu já disse várias
vezes aqui nesta Casa que o meu sigilo telefônico, bancário, meu e da minha
família toda, está todo à disposição. Eu não tenho nenhum tipo de problema;
podem verificar à vontade, por favor. Meu patrimônio está sempre à disposição,
eu nunca neguei isso aqui.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu quero lhe
agradecer pela oportunidade que o senhor me deu e quero lhe dizer mais uma vez:
se o Ver. Guilherme foi tão bom... Ele já tem problemas desde que esteve lá na
SMOV, quando ele não conseguiu fazer um bom trabalho, não se reelegeu. Eu disse
para ele bem assim: aguarde, Ver. Barbosa, que o povo vai julgar o Secretário.
Está ali, julgou.
O
SR. ERVINO BESSON: Para
encerrar, meu caro Presidente, todos sabem que os Vereadores, uma vez por ano,
têm que entregar, na DL, a declaração do Imposto de Renda. A vida dos
Vereadores e das Vereadoras é clara, não podemos esconder nada de ninguém. Nós
somos obrigados a entregar, anualmente, a declaração do Imposto de Renda.
Quero
agradecer, para encerrar, ao Ver. Elias Vidal, meu querido amigo, com muito
carinho, porque V. Exª me concedeu gentilmente o seu tempo de Grande Expediente
no dia de hoje. Muito obrigado. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Ver. Ervino Besson, eu solicito que V. Exª assuma a presidência dos trabalhos.
O
SR. MAURO ZACHER: Solicito
verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. Mauro Zacher. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Onze Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 15h42min.)
* * * * *